Câmara aprova prisão para quem maltratar animais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar um dos animais terá pena de detenção de um a três anos. Há exceção para o caso da eutanásia, se o animal estiver em processo de morte irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

A pena de um a três anos vale também se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle de doenças. Neste último caso, será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infectocontagiosa que não responda a tratamento. O período de punição será aumentadas em um terço se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) pediu mais tempo para analisar o projeto:

— O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma "loucura" a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios.

— Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos — reclamou o parlamentar.

Outros pontos da proposta:

Abandono: Provocará a detenção por três meses a um ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães: A pena será de reclusão de três a cinco anos;

Risco de vida: A exposição a risco de vida ou a situação contra a saúde ou integridade física de cão ou gato resultará em prisão de três meses a um ano.

Aumento de pena: Todas as punições previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, reunirem-se mais de duas pessoas.

Fonte: Zerohora.com

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/camara-aprova-prisao-para-quem-maltratar-animais-4750671.html?utm_source=Redes%20Sociais&utm_medium=Hootsuite&utm_campaign=Hootsuite

Vacinação contra a gripe começa hoje

Iniciou nesta segunda-feira (27) a vacinação contra o vírus Influenza. A campanha se estende até o dia 22 do mês que vem, sendo 9 de maio o "Dia D da mobilização nacional". As vacinas estão sendo oferecidas nas salas de vacina dos Centros de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde e das Estratégias de Saúde da Família. O horário de atendimento é das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

O público-alvo da campanha são crianças de seis meses a cinco anos, trabalhadores da área da saúde, gestantes de qualquer idade gestacional, mulheres em fase pós-parto (até 45 dias após o final da gestação), indígenas, idosos, pessoas portadoras de doenças crônicas e outros grupos de risco. A previsão é de que mais de 100 pessoas sejam atendidas por dia, durante o período de campanha.

Saiba onde estão sendo aplicadas as vacinas:

UBS

Unidade Básica de Saúde Campestre

Rua Rio Japurá, n° 200 - Parque Campestre

Telefone: 3588 0006 

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Unidade Básica de Saúde Materno Infantil

Rua São Joaquim, n° 988 - Centro

Telefone: 3592.5048

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Unidade Básica de Saúde Padre Orestes

Rua 1, s/n - Esquina c/Rua 26 - Lot.Pe.Orestes - Bairro Santos Dumont

Telefone: 3568.5409

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Unidade Básica de Saúde Pinheiro

Rua Francisco Câmara, n° 200

Telefone: 3591.3980

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Unidade Básica de Saúde Rio Branco

Rua Dr. João Dutra, n° 41.- Rio Branco

Telefone: 3566.1974 

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

  

Unidade Básica de Saúde Vicentina

Rua Frederico Guilherme Schmidt, esquina Thomas Edson - Vicentina

Telefone: 3590 1903 / 3590 1833 / 3590 2135

Horário atendimento diariamente: 08h às 12h e 13h às 17h

Centros de Saúde

Centro de Saúde Campina

Avenida Henrique Bier, n° 822 - Campina

Telefone: 3588 8587 / 3588 6367

Horário de atendimento 24h

Centro de Saúde Feitoria

Rua João Algayer, n° 71 - Feitoria

Telefone: 3590 4562 / 3590 4566

Horário de atendimento 24h

Centro de Saúde Scharlau

Rua Pinto Bandeira, n° 68 - Scharlau

Telefone: 3568 2828

Horário de atendimento diariamente: 7h às 19h¿.

Estratégia Saúde

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS Brás 

Rua Leopoldo Wasum, n° 715 - Vila Brás

Telefone: 3572.4614

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS Cohab Feitoria

Rua Malta, n° 430 - Cohab Feitoria

Telefone: 3591.9177

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS  Cohab Duque

Rua José O. de Andrade, n° 160 - Cohab Duque

Telefone: 3588.4932

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS Parque Mauá 

Rua Vitória, SN - Parque Mauá

Telefone: 3572.8601 

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS Paim/Paulo Couto

Rua Homero Batista, n° 167 - Vila Paim

Telefone: 3568.7779

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS Rio dos Sinos

Av Atalíbio T. de Resende, n° 1157 - Rio dos Sinos  

Telefone: 3592.1296

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS Santo André 

Rua Felipe Uebel, n° 600 - Santo André

Telefone: 3588.6668

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS Santos Dumont

Av João A Koch (antiga av. 1), s/nº - Santos Dumont

Telefone:3590.2883

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Estratégia Saúde da Família - ESF/UBS Trensurb

Rua Mauá, n° 3563 (junto à estação Unisinos)

Telefone:051-3592.8199 

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira: 8h às 12h e 13h às 17h

Fonte: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

https://www.saoleopoldo.rs.gov.br/home/show_page.asp?id_SHOW_noticia=14779&user=&id_CONTEUDO=&codID_CAT=2&imgCAT=tema_prefeitura.jpg&categoria=Not%EDcias

Vigilância Ambiental divulga dados de casos e focos da dengue em São Leopoldo

A Vigilância Ambiental de São Leopoldo divulgou, nesta quinta-feira (16), dados sobre os casos de dengue e os focos localizados em 2015 até o momento. Segundo a bióloga Cíntia Hartmann, responsável pela Vigilância Ambiental do Centro de Vigilância em Saúde, foram verificados 100 focos de dengue no município, em 71 localidades diferentes. Durante todo o ano de 2014 foram identificados 123 focos, em 69 localidades.

O município tem dois casos suspeitos notificados e dois casos confirmados importados. Os casos confirmados são de moradores com histórico de viagens para locais onde está ocorrendo a contração do vírus.

O Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (Lira) de 23 de março a 1 de abril, realizou 2.822 visitas em 580 quarteirões, onde coletaram 179 amostras de água parada, sendo que 7  delas apresentaram resultado positivo para foco do mosquito. Os locais que apresentaram um foco foram os bairros Jardim América, Rio do Sinos e Campina, e dois focos foram encontrados no bairro Scharlau e na Vila Brás.

O último caso suspeito da doença no município foi no bairro Feitoria. A Vigilância Ambiental visitou residências em um raio de 150m da casa do morador com suspeita de dengue, para vistoria e orientações aos moradores, além da aplicação de inseticida nos imóveis.

Também está sendo realizada atividades educativas nas escolas do bairro Campina, local com o maior número de focos segundo os dados da Vigilância Ambiental. Ainda hoje, durante a tarde, será realizada uma verificação no bairro Jardim América.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Leopoldo.
https://www.saoleopoldo.rs.gov.br/home/show_page.asp?id_SHOW_noticia=14733&user=&id_CONTEUDO=&codID_CAT=2&imgCAT=tema_prefeitura.jpg&categoria=Not%EDcias

Carlos Gomes apresenta projeto de transporte de animais para as empresas aéreas

Debater o transporte aéreo de animais domésticos em viagens em todo o território nacional foi a pauta do encontro nesta terça-feira (14), em Brasília, entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB); o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Guilherme Freire, e o assessor parlamentar da instituição, Geraldo Bentes.

Gomes é autor do projeto de lei 534/2015, que assegura o direito de transporte de gatos e cães de até 8 kg e cães-guia de qualquer tamanho em veículo terrestre, aéreo e aquaviário em linhas nacionais, interestaduais e intermunicipais. A proposta é baseada na lei estadual 12.900 de 2008, de sua autoria, que permite o transporte de mascotes em viagens intermunicipais de ônibus no Rio Grande do Sul.

Guilherme Freire saudou a objetividade do texto do projeto e solicitou um mês de prazo para colher opiniões e sugestões de empresas aéreas. Carlos Gomes destacou que o objetivo é unificar a norma para o transporte de animais. “Algumas companhias já oferecem o serviço, mas os critérios são os mais variados possíveis. Queremos que o projeto seja viável tanto do ponto de vista de quem quer viajar com o seu pet, como de quem opera o sistema”, observou.

Fonte: Jorn. Jorge Fuentes (MTB 16063) - Assessoria de Comunicação deputado Carlos Gomes

http://www.prb10rs.org.br/noticiaDetalhe.php?noticiaId=1167

Prefeitura e Ceprol seguem diálogo sobre dissídio

Nesta quarta-feira (15), ocorreu mais um encontro do governo municipal com o Sindicato dos Professores Municipais de São Leopoldo (Ceprol) para tratar das pautas específicas da categoria para o dissídio.

"Sinalizamos um avanço para todos os funcionários com o pagamento das progressões em atraso em 10 parcelas, que representa mais de R$ 1 milhão", destacou o prefeito em exercício, Daniel Daudt Schaefer.

"Estamos garantindo o diálogo. A comissão de negociação definiu dois encontros semanais com os sindicatos para tratar de pauta específica e geral", ressaltou o secretário de Educação, Luís Arthur de Bitencourt.

A presidente do Ceprol, Andreia Nunes, e os secretários Adriana Ribeiro Pires (Administração) e Mário Rosito (Desenvolvimento Econômico e Tecnológico) participaram da reunião.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Leopoldo- https://www.saoleopoldo.rs.gov.br/home/show_page.asp?id_SHOW_noticia=14721&user=&id_CONTEUDO=&codID_CAT=2&imgCAT=tema_prefeitura.jpg&categoria=Not%EDcias

Aparelho identifica carros roubados

A partir de hoje (8), a Guarda Civil Municipal (GCM) vai operar com um equipamento que faz leitura de placas de veículos. Em no máximo seis segundos, é feito o reconhecimento automático e a consulta à base de dados, verificando irregularidades ou até mesmo registro de roubo ou furto. Diante da infração, a guarda efetua a abordagem. As operações serão realizadas diariamente em pontos estratégicos, sem divulgação prévia.

O aparelho integra o Sistema Eletrônico de Fiscalização e não possui caráter arrecadatório. A prefeitura aguarda que o Estado se ajuste à nova tecnologia para aumentar o banco de informações. "O Detran é detentor de uma completa base de dados, por isso gostaríamos de ter acesso a esses registros para tornar a fiscalização mais eficiente. Por isso queremos que eles se adaptem ao nosso sistema, que é mais avançado", explicou o comandante da GCM, Renato Wendorff Júnior.

O titular da Secretaria de Segurança e Defesa Comunitária (Sesdec), Jefferson Oliveira Soares, lembrou que está em andamento a implantação do Talonário Eletrônico de Multa (TEM), desenvolvido pela PROCERGS, que permitirá aos agentes de trânsito aplicar Autos de Infração em dispositivos móveis. "Fazendo o registro das infrações em tempo real, o TEM vai facilitar o trabalho da guarda municipal evitando o retrabalho na emissão das multas ou anulação de autos de infração por letra ilegível, além de proporcionar economia de recursos por ser tudo processado eletronicamente", disse o secretário.