Prorrogado prazo de renovação de contratos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União portaria que prorroga o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria nesta sexta-feira. A nova data foi anunciada na última terça-feira.

Em nota, o ministério afirmou que "o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento", por meio do portal do Fies. A pasta informou que 100 mil alunos ainda não tinham concluído o processo até a última terça.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições.

Fonte: Correio do Povo- http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/557582/Prorrogado-prazo-de-renovacao-de-contratos-do-Fies 

Nova lei para a venda de carros e motos começa a valer nesta segunda-feira

Quem comprar um veículo a partir desta segunda terá mais segurança na aquisição. Isso porque passa a valer a lei federal nº 13.111/2015, que obriga as empresas que comercializam veículos automotores, como carros e motos (novos ou usados), a darem aos consumidores um histórico detalhado da regularidade dos produtos.

Na prática, o comprador deve ser informado sobre tributos incidentes sobre a venda do veículo e taxas anuais, além de situação sobre furtos, multas, débitos etc.

A lei ainda obriga os empresários a informar ao consumidor, por exemplo, se o veículo tem alguma irregularidade junto às autoridades policiais — como a Secretaria de Trânsito do município ou mesmo outros órgãos do Estado e da União.

Caso os empresários não cumpram a lei, poderão ser punidos, inclusive, com o pagamento do valor correspondente ao total dos tributos, taxas e multas incidentes sobre o veículo e existentes até o momento da venda. E se o veículo tiver sido furtado, o empresário poderá ter de devolver o valor integral pago pelo comprador. Ainda podem recair sobre ele as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A coordenação do órgão de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) de Santa Maria já divulgou as novas regras para concessionárias e revendas, entregando, inclusive, cópias da nova lei. Mesmo assim, em um primeiro momento, não deve haver multas, apenas notificações. O valor da multa varia conforme o faturamento mensal da empresa.

Fonte: Zerohora.com

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2015/05/nova-lei-para-a-venda-de-carros-e-motos-comeca-a-valer-nesta-segunda-feira-4767419.html

Inscrições para o Enem 2015 começam em 25 de maio, diz MEC

As inscrições para a edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas no dia 25 de maio e seguem até o dia 6 de junho, conforme anunciou o Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira. As provas serão realizadas nos dias 24 e 25 de outubro. Neste ano, a taxa de inscrição passou por um reajuste, e vai aumentar de R$ 35 para R$ 63.

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Entre as novidades anunciadas pelo ministério está a cobrança de taxa para alunos isentos que não comparecerem nos dois dias de provas e quiserem se inscrever na próxima edição. A mudança passa a valer em 2016: quem se ausentar nas provas deste ano e tiver direito a isenção, terá que pagar a taxa no próximo Enem, se decidir prestar as provas. As regras deste ano serão publicadas em um edital na edição da próxima segunda-feira do Diário Oficial da União, segundo o ministro da pasta, Renato Janine Ribeiro.

Assim como nos anos anteriores, o Enem será realizado em dois dias. Os horários, porém, serão um pouco diferentes. Pela primeira vez, as provas somente serão realizadas 30 minutos após o fechamento dos portões. O objetivo é evitar tumultos para quem chega em cima da hora e inibir fraudes.

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Cai desempenho de participantes do Enem em matemática e redação

No dia 24, um sábado, os candidatos farão as provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza entre as 13h30 e as 18h (no horário de Brasília). No dia 25, domingo, serão aplicadas as provas de Linguagens e Códigos, Matemática e Redação, e os alunos terão entre as 13h30 e as 19h (também no horário de Brasília) para responder as questões.

Em 2014, ano de Copa do Mundo e eleições, as provas aconteceram em 8 e 9 de novembro. A edição teve um número recorde de 8,7 milhões de candidatos inscritos, que o MEC espera ver superado neste ano, apesar do aumento da taxa de inscrição.

* Zero Hora

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/educacao/noticia/2015/05/inscricoes-para-o-enem-2015-comecam-em-25-de-maio-diz-mec-4760541.html

Feira do Dia das Mães ocorre dias 8 e 9 de maio

Nos dias 8 e 9 de maio, ocorre a Feira do Dia das Mães na Praça 20 de Setembro das 10h às 19h. Serão cerca de 25 espaços com diversidade de produtos artesanais e gastronomia da economia solidária. 

"Esta feira é uma oportunidade de comercialização para os grupos da Economia Solidária, pois, como é notório, o Dia das Mães é a segunda principal data comemorativa do ano", destaca o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedetec), Mário Rosito, ao ressaltar que este evento traz mais uma alternativa de lazer para as famílias Leopoldenses num espaço que está sendo recuperado para a população, que é a Praça da Biblioteca. "O Município, assim, cumpre com seu compromisso de incentivar as ações do Fórum de Economia Solidária e de propiciar aumento de bem estar para as pessoas", frisa.

O evento é uma realização da Prefeitura de São Leopoldo, por intermédio da Sedetec, e do Fórum de Economia Solidária.

No sábado (9), estão previstos espetáculos da Aldeia Sesc Capilé no local:

16h- espetáculo Teatro de Caixa

17h- Espetáculo de dança com G.A.N. Ivi Maraé

17h30- Espetáculo Street Dance com Grupo Corpus

Fonte: Prefeitura Municipal de São Leopoldo.
https://www.saoleopoldo.rs.gov.br/home/show_page.asp?id_SHOW_noticia=14816&user=&id_CONTEUDO=&codID_CAT=2&imgCAT=tema_prefeitura.jpg&categoria=Not%EDcias

Prazo para eleitor regularizar a situação com Justiça Eleitoral termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira o prazo para que os eleitores que deixaram de votar ou não justificaram a ausência, nas últimas três eleições, regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado automaticamente.

  

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 1.782.034 eleitores nessa situação. Desse total, somente 46.042 já tinham se regularizado até a última quarta-feira.

A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral é considerado uma eleição.Também são computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. Não são contabilizados, no entanto, os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça. Eleitores cujo voto é facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência) não entram na lista.

Caso não se regularizem, esses eleitores terão o título automaticamente cancelado entre os dias 19 e 21 de maio, como prevê a Resolução 23.419 do TSE. Sem o título, o cidadão poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, poderá ter dificuldades para ser nomeado em concurso público e renovar matrícula em universidades públicas.

Como regularizar

Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).

As relações com números de títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais desde 25 de fevereiro e no portal do TSE, na coluna "Serviços ao eleitor" e no link "Situação Eleitoral".

* Agência Estado

 Fonte: Zerohora.com

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/prazo-para-eleitor-regularizar-a-situacao-com-justica-eleitoral-termina-nesta-segunda-4752697.html?utm_source=Redes%20Sociais&utm_medium=Hootsuite&utm_campaign=Hootsuite