No
próximo dia 15, teremos uma audiência pública sobre a questão da proteção
animal na Câmara dos Vereadores de São Leopoldo. Proposta por mim e pelo
vereador Brasil Oliveira, a audiência visa debater uma lei já existente no
município, criando um programa de controle da fauna urbana e um conselho de
proteção animal.
A
lei municipal no. 7158/2010 institui uma série de providências úteis para
melhorar a situação da população de cães e gatos de rua em São Leopoldo. A
primeira, seria o controle permanente através da esterilização cirúrgica gratuita
para os animais da comunidade, das famílias incluídas em programas sociais ou
com renda até cinco salários mínimos. Prevê também que, na castração, os
animaizinhos sejam chipados e cadastrados.
Esta
legislação ainda determina a criação de um Conselho Municipal de Proteção
Animal e o Fundo Municipal de Proteção Animal. O conselho, formado por
representantes dos órgãos municipais de
saúde e meio ambiente, do Canil Municipal, das ONGs de Proteção Animal, da
classe veterinária, das entidades ambientalistas e das associações de
moradores, teria como atribuições propor políticas públicas de proteção animal
e controle de zoonoses, incluindo educação continuada para propriedade
responsável, programa de educação ambiental e outras providencias para evitar
os maus tratos e o abandono. O fundo já tem previstas as fontes de captação de
recursos para a implantação destes programas.
Mas,
infelizmente, como deve ser de conhecimento da população, nenhum item desta
lei, que já tem mais de três anos, está sendo cumprido no município. Por isso,
o chamamento da audiência pública. É preciso conscientizar e mobilizar a população
e poder público para que essa situação se modifique.
Não
é aceitável o argumento de que a proteção aos animais não é uma questão
prioritária porque o município teria problemas maiores e mais urgentes, como a
questão da falta de médicos ou das vagas na educação infantil. O controle de
zoonoses é, sim, uma questão de saúde pública. Não se pode manter uma população
humana saudável entre uma fauna urbana se reproduzindo descontroladamente e se
tornando vetor de doenças.
Mas também porque, se
o homem domesticou os animais, mudando seus hábitos e retirando-os do seu meio,
tem o dever moral de cuidar para que possam ter condições de vida razoáveis e
para que seja evitado o mau trato. O caminho para uma cidade com melhor
qualidade de vida e mais humana passa necessariamente pelo respeito a todas as
formas de vida.
