O projeto proposto pelo vereador Armando
Motta (PRB), que institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de
Águas em Edificações e dá outras providências foi aprovado ontem na sessão
ordinária dessa última quinta, dia 19 de setembro, na Câmara Municipal de São
Leopoldo.
Motivado pelas solicitações federais de
legislação sobre o tema, devido à ameaça de crise mundial nos recursos
hídricos, o projeto institui medidas que promovem a conservação e o uso
racional da água em edificações e agricultura urbana, assim como a utilização
de fontes alternativas de captação. Incentiva a conscientização dos usuários no
combate ao desperdício de água e ressalta a importância do uso racional da água
como forma preventiva de enchentes e de racionamento.
Para esclarecer mais
sobre o assunto, em abril, a equipe do mandato Motta realizou uma audiência
pública sobre a questão. Foram convidados a palestrar os srs. Mauro Barcellos,
engenheiro e Mariana Germano, bióloga, da Luftech Soluções Ambientais Ltda.,
empresa que, entre outras atividades, faz o reuso das águas servidas em
unidades educacionais, hospitalares e residenciais, conseguindo um
reaproveitamento de 80% a 90%; o mestrando Rodrigo Fontana, do LIAU
(Laboratório de Inteligência de Ambiente Urbano) da UFRGS, que fez uma
exposição sobre a questão da sustentabilidade; a professora Ana Cristina
Garcia, coordenadora do curso de Gestão Ambiental da Unisinos, que explanou,
entre outras coisas, sobre a situação da bacia hidrográfica do Sinos; e o Sr.
Álvaro Lanner, especialista em direito ambiental pela UFRGS, que nos falou
sobre a importância de medidas do poder público sobre a questão.
A
iminente crise de abastecimento de água é um problema em nível mundial, que
também afeta o Brasil. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), se os
atuais padrões de consumo se mantiverem, e não forem criadas fontes
alternativas para captação de água, em 2025, um terço da população mundial não
terá acesso à água potável.
Embora
exista grande quantidade de água na Terra, de fato, somente uma porção pequena
está disponível para o consumo humano. E diante dos padrões de consumo atuais,
a escassez da água é uma questão que preocupa a maioria dos países.
Mesmo
o Brasil, que conta com cerca de 12% da água doce disponível no mundo, está
sujeito a uma crise hídrica, dada a disparidade na distribuição, pois mais de
80% de todo o volume de águas superficiais disponíveis no país encontra-se na
região amazônica e os 20% restantes estão distribuídos por todo o país, de
maneira pouco uniforme, e se destinam a abastecer aproximadamente 95% da
população brasileira.
Em
nível nacional, a Lei Federal n° 9.433/1997,que estabelece os fundamentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),reconhece expressamente que a
água é um recurso natural limitado, que deve ser conservado. Portanto, a adoção
de medidas para a conservação e o uso racional da água, a utilização de fontes
alternativas e a criação de políticas públicas de educação ambiental para a
conscientização dos usuários sobre a necessidade de preservação desse recurso
natural são de fundamental importância para assegurar à atual,e às futuras
gerações,disponibilidade de água, em padrões de qualidade.
Em maio de 2012, a ANA (Agência Nacional
de Águas), publicou um chamamento público em que estabelece que toda cidade
brasileira deve “contar com lei ou projeto de lei municipal de conservação e
uso racional da água ou lei ou ato normativo municipal equivalente.”
“Por esse motivo, o projeto foi criado e levado à
votação. É algo que precisa contar com a participação de toda a sociedade para
sua implantação efetiva. Conto com o auxílio de todos para que possamos ampliar
a discussão que afeta não apenas nosso cotidiano, mas as futuras gerações.”,
declara Motta.
