Em relação à Representação
(Expediente 1422) intentada pelos vereadores Marcelo Amaro Buz, David
Pederssetti, Brasil de Oliveira, Júlio Galperim, Fabiano Haubert e Claudio
Giacomini, a Mesa Diretora vem esclarecer, oficialmente, os fatos:
CONSIDERANDO que vivemos em
um estado democrático de direito onde a Lei e os regimentos internos são
balizadores da estabilidade dos poderes;
CONSIDERANDO que a Mesa
Diretora, que estão tentando destituir, foi eleita para todo o exercício de
2017 pela maioria de votos e, inclusive votos de alguns vereadores que outrora
assinam a presente representação;
CONSIDERANDO que em razão do
impedimento da vereadora Edite Rodrigues Lisboa, que é a presidente titular,
contudo afastada, temporariamente, o
vereador Armando Motta é investido no cargo de presidente interino, em
conformidade com o artigo 39. O referido artigo não estabelece condição
temporal para o exercício da presidência de forma interina, ou seja, não há prazo para a conclusão do mandato
interino do vereador Armando Motta, portanto permanece na função de
presidente;
CONSIDERANDO que o ingresso
de um novo vereador na Câmara de Vereadores não significa a necessidade da
destituição da Mesa e tampouco uma nova eleição. Não havendo previsão legal no regimento interno, há evidente nulidade
do objeto desta representação;
CONSIDERANDO que em nenhum momento se aponta irregularidades
dos membros da Mesa, ou seja, não há
desídia, ineficiência ou uso do cargo para fins ilícitos, como estabelece o
artigo 96 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que esta representação não respeita o
procedimento previsto no artigo 96 e parágrafos do Regimento Interno, que garante à Mesa Diretora a ampla defesa
e o contraditório, princípios previstos também na Constituição Federal, Carta
Magna da República.
Ante o exposto, repudiamos veementemente esse movimento
para destituir uma Mesa democraticamente eleita pela maioria dos vereadores,
inclusive vereadores que assinam esse desiderato, pois se trata de representação
flagrantemente inconstitucional.
Alguns vereadores,
infelizmente e lamentavelmente, aproveitando-se da situação atual, porém ainda
não definitiva, da vereadora Edite Rodrigues Lisboa, tentam alcançar o poder a
qualquer preço.
A Casa está em pleno
funcionamento e cumprindo seu papel, sendo que os atuais membros da Mesa estão
desempenhando justamente as atribuições para as quais foram democraticamente eleitos.
Assim sendo, a Mesa Diretora
reitera que seu trabalho é feito de forma transparente, com lisura e não reconhece atos irresponsáveis e
personificados que não constroem soluções para os reais problemas sociais e políticos
que a cidade enfrenta.
ARMANDO
MOTTA
Presidente
em Exercício
da
Câmara Municipal de São Leopoldo
