Foto: Wagner Pehls
A iminente crise de abastecimento de água é um problema em
nível mundial, que também afeta o Brasil. Segundo a Organização das Nações
Unidas (ONU), se os atuais padrões de consumo se mantiverem, e não forem
criadas fontes alternativas para captação de água, em 2025, um terço da
população mundial não terá acesso à água potável.
Embora exista grande quantidade de água na Terra, de fato,
somente uma porção pequena está disponível para o consumo humano. E diante dos
padrões de consumo atuais, a escassez da água é uma questão que preocupa a
maioria dos países.
Mesmo o Brasil, que conta com cerca de 12% da água doce
disponível no mundo, está sujeito a uma crise hídrica, dada a disparidade na
distribuição, pois mais de 80% de todo o volume de águas superficiais disponíveis
no país encontra-se na região amazônica e os 20% restantes estão distribuídos
por todo o país, de maneira pouco uniforme, e se destinam a abastecer
aproximadamente 95% da população brasileira.
Em nível nacional, a Lei Federal n° 9.433/1997,que estabelece
os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),reconhece
expressamente que a água é um recurso natural limitado, que deve ser
conservado. Portanto, a adoção de medidas para a conservação e o uso racional
da água, a utilização de fontes alternativas e a criação de políticas públicas
de educação ambiental para a conscientização dos usuários sobre a necessidade
de preservação desse recurso natural são de fundamental importância para
assegurar à atual,e às futuras gerações,disponibilidade de água, em padrões de
qualidade.
Em maio de 2012, a ANA (Agência Nacional de Águas),
publicou um chamamento público em que estabelece que toda cidade brasileira
deve “contar com lei ou projeto de lei municipal de conservação e uso racional
da água ou lei ou ato normativo municipal equivalente”. Com essa preocupação,
nossa bancada está trazendo um projeto para estabelecer um programa de uso
racional da água para São Leopoldo, atendendo a uma demanda não apenas local,
mas nacional e mundial. Não se trata apenas de promover a educação para evitar
o desperdício, mas também de regularizar as edificações para o uso racional,
incluindo o aproveitamento das águas servidas e da água da chuva. Acredito que
seja essa uma medida básica para garantirmos o abastecimento para as gerações
de nossos filhos e netos.
Na manhã deste dia 22, em que se comemorou o Dia
Mundial da Água, protocolei, junto à Secretaria da Câmara de Vereadores de São
Leopoldo, o projeto de lei para regulamentar o uso racional da água nas
edificações municipais, bem como o reaproveitamento das águas servidas e água
da chuva. Na mesma ocasião, protocolei junto ao projeto um pedido de audiência
pública para aprofundar o debate dessa questão no município. É algo que precisa
contar com a participação de toda a sociedade para sua implantação efetiva. Conto
com o auxílio de todos para que possamos ampliar a discussão que afeta não
apenas nosso cotidiano, mas as futuras gerações.
Armando Motta
